Pássaros
silvestres, caranguejos, tartarugas, iguanas, cachorros, gatos e
cavalos. O que estes animais têm a ver com a Polícia Militar de Sergipe?
Tudo. Isso porque, há cerca de 21 anos, a PM, pensando em acompanhar
mais de perto situações envolvendo denúncias sobre maus-tratos desses e
de outros animais, além do trabalho preventivo para coibir vendas
ilegais de animais silvestres e promoções de competição de bichos (as
famosas rinhas de galo), como também fiscalizar áreas de preservação
ambiental, criou uma unidade especializada: o Pelotão de Polícia
Ambiental (PPAmb).
Inaugurada
em 23 de março de 1996, o Pelotão da Polícia Ambiental (PPAmb) tem como
missão institucional fiscalizar áreas preservadas, evitando ações
ilícitas que agridam o meio ambiente, como pescas ilegais, caça,
desmates de manguezais, poluição ambiental, entre outras atividades que
coloquem em risco os ecossistemas nativos do nosso estado. Mas a Polícia
Ambiental não trabalha apenas em situações ostensivas; ela atua também
na conscientização da sociedade para que a mesma entenda a importância
de cuidar e preservar a natureza.
Presente
na Polícia Militar desde 2008, a tenente Priscila Aragão, comandante do
PPAmb, tem uma vasta experiência em casos de prevenção, atuação e
fiscalização de situações que colocam em risco a vida dos animais. De
acordo com a oficial, é preciso conscientizar a população a denunciar
cada vez mais casos de maus-tratos e espaços ilegais onde ocorrem rinhas
de galo, ambientes que costumam estressar e maltratar os animais. “Boa
parte das ações realizadas pela Polícia Ambiental vem após denúncias
anônimas de locais onde são promovidas as rinhas. É fundamental o apoio
da sociedade em denunciar esta prática”, comenta.
A tenente complementa aconselhando para quem deseja comprar
ou adotar um animal silvestre, é importante realizar a compra em locais
devidamente autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Para quem desejar adquirir um
animal de origem silvestre é preciso conhecer o estabelecimento em que
vai fazer a compra e comprovar que o local tem autorização do Ibama para
poder vender. Se o Ibama autorizar, o cidadão pode comprar”, enfatiza.
Atuação da PPAmb em números
São
considerados crimes ambientais, de acordo com a legislação brasileira,
agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos
naturais, poluição e patrimônio cultural) desrespeitando a lei.
O
artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais destaca que é crime a prática de
abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
exóticos. Já o artigo 32, afirma que é passível de punição legal matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Além
dos princípios citados acima, o artigo 164 prevê como crime o abandono
de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em
propriedade alheia, sem consentimento do dono do local. Estes três
artigos lideram os registros de apreensão animal, realizados pela Polícia Ambiental.
Em
todo o estado de Sergipe, no ano de 2016, foram entregues, apreendidos
ou capturados, 3.116 animais, divididos em 2.674 aves, 161 répteis, 227
crustáceos e 54 mamíferos. Os animais, em sua maioria, são encontrados
em ambientes de criação como se fossem domesticados. Mas também há registros de bichos que são encontrados em condições de maus-tratos, como abandono ou deixar animal em ambiente insalubre, ou ainda, que
não seja compatível ao seu hábitat natural. Além dos casos em que os
animais foram adquiridos em situação ilegal perante a Justiça.
Os
animais que chegam ao PPAmb podem receber três destinos: soltura na
natureza; doações a instituições que cuidem ou realoquem os animais; ou
entrega ao fiel depositário, um cidadão ou estabelecimento a quem a
Justiça confia o animal durante o processo. Pássaros silvestres como
“Cabeça”, Canário, Brió e Azulão lideram os animais apreendidos pelo
PPAmb. Já entre os animais répteis, os jabutis lideram a lista do ano
passado com 30 animais recuperados pelo PPAmb, desses, 22 chegaram à
Polícia Ambiental através de entrega voluntária da população.
Desarticulações de “rinhas” de galo
Entre as principais atividades desempenhadas pelo PPAmb de Sergipe,
está a atuação em desativar locais que são usados para lutas de galo,
conhecidas popularmente como “rinhas”. De acordo com a comandante do
PPAmb, “promover luta de galos é considerado por lei uma contravenção
penal, caracterizando-se como
um crime de menor potencial ofensivo, porém organizar este tipo de
evento ilegal pode acarretar desde multas a até um ano de prisão”. A
oficial, inclusive, cita uma das ações recentes da unidade no combate a
esse tipo de modalidade criminosa: “em 28 de junho deste ano, uma grande
rinha de galo foi desarticulada no município de Porto da Folha,
interior do estado. Uma chácara era usada para realizar os combates e
contava com toda uma estrutura montada, incluindo diversas arenas para
as brigas de galo. A Polícia Ambiental chegou até a chácara onde era
realizada a rinha após uma denúncia anônima através do 190, e chegando
ao local encontrou oito galos alojados na área, além de mais dois que
estavam duelando. Na ocasião, quatros homens que estavam na chácara
foram autuados e responderão judicialmente por crime ambiental. Além dos
galos apreendidos, foram levados materiais como gaiolas, medicamentos
veterinários e balança, materiais usados na atividade. Já os galos foram
doados ao Parque dos Falcões, na cidade de Itabaiana, onde ganharam um
novo rumo longe das arenas de lutas, sem dor e sofrimento”.
Contato
Atualmente a
unidade fica localizada na Avenida Beira Mar, s/n, Parque dos
Cajueiros, Bairro Farolândia, em Aracaju/SE. Para mais informações,
ligue para os telefones: (79) 3248-8306 / 98867-6736 (Fiscal de dia).
Fonte: Ascom/SSP
